Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 26 de 73- PL 2565/2021
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PLP 110/2021
Inclui Parágrafo único no Art. 58 da Lei n. 4.320, de 18 de março de 1952, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2524/2021
Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 2525/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de streaming de reter o pagamento referente à monetização de conteúdos de artistas e produtores que tenham cometido crimes relacionados à violência doméstica e/ou ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes até o trânsito em julgado do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 2540/2021
Altera o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), Resolução CNE nº 29 de 2009, inserir no caput do Artigo 214, do CBJD, treinadores em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2542/2021
Institui o Dia Nacional de Luta Pela Valorização da Enfermagem, a ser comemorado anualmente em 30 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2510/2021
Acrescenta o art. 11-C a Lei 11.671, de 8 de maio de 2008, para determinar a construção de estabelecimento penal federal de segurança máxima no arquipélago de Trindade e Martim Vaz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2517/2021
Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 2490/2021
Denomina “UCS – Vale do Grafeno e Nióbio” a Unidade de Inovação e Tecnológica da Universidade de Caxias do Sul, que promove a pesquisa e aplicação do grafeno e do nióbio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PRC 51/2021
Dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PDL 296/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que delega ao Governo do Distrito Federal competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 2448/2021
Institui, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Atirador Desportivo, a ser comemorado no dia 25 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2379/2021
Institui o dia 22 de junho como dia Nacional da Diplomacia Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2324/2021
Institui o Dia Nacional do Ortoptista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 269/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PDL 270/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 411, de 13 de maio de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Processo SEI (02070.011088/2019-13).’’
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PRC 47/2021
Altera o inciso IV do art. 24 e inciso I do art. 115 da Resolução no 17, de 1989 (Regimento Interno da Câmara dos Deputados)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 2296/2021
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 97/2021
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, transformando-o em autarquia sob regime especial, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2286/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para inclusão dos Agentes Autônomos de Investimento ao simples nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.