Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 26 de 36- PL 3287/2019
Institui o Dia do Medicamento Genérico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 2812/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar a bonificação financeira ao profissional de Segurança Pública que apreender arma de fogo irregular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2566/2019
Confere nova redação aos artigos 48 e 49 da lei federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a obrigação da União, no prazo de até 60 (sessenta) meses, em implantar em todas as capitais brasileiras com mais de oitocentos e cinquenta mil de habitantes, ao menos um hospital federal…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PRC 61/2019
Dispõe sobre a contratação de estagiários universitários no âmbito dos gabinetes da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 2514/2019
Estabelece diretrizes para a criação da Procuradoria da Mulher nas Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PDL 201/2019
Susta os efeitos dos atos administrativos que classificaram como sigilosos os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PRC 54/2019
Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PDL 84/2019
Susta o Aviso de Licitação, concorrência Internacional, Edital de Subconcessão Nº 2/2018, Ferrovia Norte-Sul Tramo Central - FNS TC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1805/2019
Institui o Dia Nacional do Profissional Freelancer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 1824/2019
Institui o Dia Nacional da Adoção Animal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1723/2019
Institui o Dia do Nacional do Kartismo Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1671/2019
Institui o Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens, dia 25 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1560/2019
Institui o dia nacional do Terço dos Homens Mãe Rainha a ser comemorado no dia 05 de março de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1520/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1947, que institui o Código de Processo Penal, para estabelecer a competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual para processar e julgar os crimes contra a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1462/2019
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1228/2019
Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1013/2019
Altera a Lei nº 11.343, de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1017/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 925/2019
Institui o "Dia Nacional do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 902/2019
Determina ao Poder Executivo a obrigação de erigir em Brumadinho/MG o Memorial relembrando os nomes das vítimas do desastre e homenageando os heróis que trabalharam no salvamento e atenção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.