Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 28 de 73- PDL 182/2021
Susta a Portaria nº 21, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que “Institui o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1695/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 1700/2021
Institui o dia 1 de Maio como "Dia do Diaconato Quadrangular"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1668/2021
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor a respeito de regras de transição sobre limites de idade para militares temporários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 1660/2021
Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 179/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria MTUR nº 12 de 28 de abril de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1620/2021
Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1625/2021
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1634/2021
Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1568/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Um Novo Olhar para o Mundo - Promundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública federal, estadual, distrital ou municipal, em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1570/2021
Altera a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), adicionando previsão legal dos Conselhos da Pessoa com Deficiência.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDL 176/2021
Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1521/2021
Institui a Semana Nacional de Celebração da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PRC 32/2021
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, quanto às emendas de bancada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1451/2021
Fica instituído o dia Nacional do Youtuber a data de 14 de fevereiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) · página oficial - PDL 173/2021
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1406/2021
Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1366/2021
Dispõe sobre o mandato e a composição do Conselho Superior e do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PRC 30/2021
Dispõe sobre a extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos parlamentares desta Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1338/2021
Institui o Fundo de Combate à COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo federal, cujo capital será composto de 50% (cinquenta por cento) da remuneração dos parlamentares federais durante o período de 180 dias a partir da publicação desta lei, pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leda Sadala (PP-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.