Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 28 de 36- PL 10811/2018
Estabelece que o segundo domingo de agosto será dedicado aos pais, em comemoração ao dia dos pais em âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 10750/2018
Cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10641/2018
Institui o Dia Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, a ser comemorado em 18 de maio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FLORIANO PESARO (PSDB-SP) · página oficial - PEC 428/2018
Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PRC 323/2018
Revoga o Ato da Mesa nº 125 de 01 de dezembro de 2016, que aumentou para 33 anos, a idade dos dependentes de parlamentares no âmbito do PRÓ-SAÚDE da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 10469/2018
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 10417/2018
Institui a Semana Nacional do Desporto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 10363/2018
Institui o Dia Nacional do Perito Odontolegista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: LUANA COSTA (PODE-MA) · página oficial - PDC 948/2018
Susta os efeitos do ato que autorizou a permuta do imóvel localizado na Rua Professor Carlos Wenceslau n.º 343, antiga Rua Oliveira Braga n.º 343, no bairro de Realengo, Município do Rio de janeiro, registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ sob matrícula n.º 149719…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PRC 319/2018
Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 10202/2018
Institui o "Dia Nacional do Clamor de Jejum e Oração".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 9952/2018
Institui o Dia Nacional do Outdoor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PDC 904/2018
Susta os efeitos do acordo firmado e da decisão do CADE que homologou a proposta de compromisso de cessação de conduta, nos termos do Despacho da Presidência nº 42/2018, no processo administrativo nº 08700.004974/2015-71, publicado no Diário Oficial da União nº 054, de 20 de Março de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PEC 409/2018
Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 9908/2018
Dá-se a isonomia remuneratória a todos os professores da rede publica Estadual, Distrital e Municipal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 9810/2018
Institui o Dia Nacional do Professor de Ensino Religioso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PDC 896/2018
Susta os efeitos de atos administrativos assinados pelo Senhor Mikael Tavares Medeiros, enquanto Gestor Financeiro do Ministério do Trabalho
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PLP 481/2018
Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 9686/2018
"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 888/2018
Requer a sustação do ato do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília que inseriu no curso de graduação em Ciência Política a disciplina denominada "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.