Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 36- PDL 558/2023
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde, que tem como referência o "a incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PDL 557/2023
Susta o decreto n° 11.697 de 11 de setembro de 2023
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PDL 487/2023
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "a incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024", com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 6013/2023
Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PDL 466/2023
Susta o Decreto nº 11.367, de 1º de Janeiro de 2023, que institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 5875/2023
Institui o Dia Nacional do Neurocirurgião.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 5717/2023
Institui o dia 14 de janeiro como o Dia Nacional do Repentista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 429/2023
Susta as alterações promovidas em 31/10/2022 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT nos termos e procedimentos previstos na NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) — Requisitos para projeto e execução das instalações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Beto Preto (PSD-PR) · página oficial - PL 5624/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de sessões de equoterapia indicadas por médico assistente, no caso de beneficiários que sejam pessoas com deficiência (PcD)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5662/2023
Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 5551/2023
Institui o Dia Nacional da Energia Nuclear.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 5469/2023
Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, dispondo sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Conselho Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 5403/2023
Institui o Dia Nacional em Memória dos Profissionais de Segurança Pública Vítimas da Violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 5432/2023
Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 5370/2023
Institui o Dia Nacional da Saúde Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PDL 393/2023
Altera o Decreto n° 11.702, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 5348/2023
Institui o Dia Nacional do Aeromodelismo, a ser comemorado, anualmente, em 20 de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5307/2023
Altera a Lei nº 4.024, de 1961, para dispor sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no Conselho Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5190/2023
Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Washington Quaquá (PT-RJ) · página oficial - PL 5047/2023
INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.