Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 30 de 73- PL 1003/2021
Inclui os profissionais de segurança pública em todo o país, sejam eles, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Estaduais e/ou integrantes das Guardas Nacionais nas estruturas médicas hospitalares que cuidam da saúde dos integrantes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PDL 123/2021
Susta os efeitos do Ofício Circular Interno nº 01/2021, de 5 de março de 2021, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que alerta pesquisadores da instituição sobre a punição por divulgação de estudos sem autorização
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 35/2021
Autoriza a União a conceder auxílio financeiro aos Municípios em decorrência dos gastos decorrentes da aquisição de vacinas para imunização ao coronavírus da sua respectiva população, no ano de 2021.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 118/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 114/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do edital nº 4, de 8 de março de 2021 e do edital nº 5, de 8 de março de 2021, publicados pela da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 113/2021
Susta os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PRC 17/2021
Dispoe sobre a localização permanente do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 802/2021
Prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PRC 16/2021
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual na Câmara dos Deputados e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 788/2021
Institui o Prêmio Meninas na Ciência para o Desenvolvimento do Brasil (Prêmio Meninas na Ciência)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 748/2021
Dispõe sobre O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE TELEMEDICINA - TELEVIVIDAS, em caráter excepcional e temporário, com a finalidade de regular e operacionalizar medidas de atendimento médico virtual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da epidemia de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 758/2021
Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos que especifica, para o financiamento de ações que visem à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 99/2021
Susta a PORTARIA GM-MD N° 1.079, DE 2 DE MARÇO DE 2021, Dispõe sobre a aplicação de recursos, em caráter excepcional, necessária ao desenvolvimento de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como precondição o sigilo, no âmbito da administração central do Ministério…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 726/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 101/2021
Dispõe sobre a dedução de doações realizadas em benefício de instituições de ensino superior para fins de apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 735/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 736/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 743/2021
Dispõe sobre o local de implantação do escritório de representação oficial no Brasil da Organização Mundial do Turismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 696/2021
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 – Estatuto do Desarmamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 648/2021
Institui o dia 16 de janeiro como Dia Nacional do Médico Radiologista Intervencionista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.