Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 36- PL 5079/2016
Institui o "Dia Nacional da Consciência Democrática" no Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 5029/2016
Altera a Lei nº 12.705 de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para o ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4964/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir a assistência à saúde dos militares estaduais nos hospitais das Forças Armadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLP 261/2016
Altera a Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 4617/2016
Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Medicamentos Doados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 4458/2016
Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4459/2016
Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4465/2016
Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3518/2015
Institui o Dia Nacional do Arroz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3032/2015
Institui data comemorativa destinada a celebrar a Amizade e Relações Diplomáticas entre Brasil e Japão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 2851/2015
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 2649/2015
Institui o Dia Nacional da Cultura Afro-Brasileira
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 2555/2015
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro e no Calendário Turístico Nacional a "Semana Farroupilha", realizada, anualmente, de 14 a 20 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2109/2015
Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinco anos o limite de idade para aposentadoria dos trabalhadores rurais que comprovadamente exerçam atividade rural sob exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 122/2015
Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 1337/2015
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Nanismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1038/2015
Institui o Dia Nacional da Transparência dos Gastos Públicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PL 1007/2015
Acresce o art. 6A à Lei n.º 9.654, de 2 de junho de 1998, estabelece o adicional de insalubridade para a carreira de policial federal rodoviário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 907/2015
Institui o Dia Nacional de Adoração a Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 843/2015
Institui no Calendário Oficial Brasileiro o dia 26 de junho como a data do reconhecimento do município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.