Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 32 de 36- PL 852/2015
Obriga os Estados e o Distrito Federal a oferecer e prestar assistência jurídica gratuita para Policiais Civis e Militares que, em virtude de suas atribuições, se envolvam em Resistência Seguida de Morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 802/2015
Altera o Art. 63. da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 481/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 501/2015
Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos à fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 503/2015
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 245/2015
Institui o ano de 2015 como "Ano Nacional Humberto Teixeira: O Doutor do Baião".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 214/2015
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 122/2015
Institui o Dia do Médico Radiologista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 8049/2014
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2014 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 7365/2014
Institui o "Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 7305/2014
Institui o "Dia Nacional do Perdão" no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 7259/2014
Institui a Comemoração do Dia do Seicho No Ie
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 7203/2014
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2014 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 7013/2013
Institui o Dia Nacional do Líder Comunitário em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 6989/2013
Institui o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 6581/2013
Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários da Pastoral da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6574/2013
Institui o Dia Nacional do Samba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 6555/2013
Institui o Dia Nacional do Blogueiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 6428/2013
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar a Curadoria dos Idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP) · página oficial - PL 6385/2013
Institui a Data Nacional em Memória às Vítimas de Violência e Impunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.