Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 33 de 36- PL 6393/2013
Institui o "Dia do Cuidador do Idoso", a ser comemorado, anualmente, em 20 de setembro em todo País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 6276/2013
Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares, na preservação e prevenção em caso de sinistros, emergências e calamidades, na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 6199/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6196/2013
Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PDC 993/2013
Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ANDERSON FERREIRA (PL-PE) · página oficial - PDC 992/2013
Altera o § 1º da Portaria SUDEPE nº 35-N, de 22 de dezembro de 1988 e cria o § 2º no mesmo artigo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5783/2013
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PDC 949/2013
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a redução ou não da maioridade penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5762/2013
Institui o Dia Nacional do Tropeiro, a ser comemorado no último domingo do mês de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PL 5743/2013
Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5751/2013
Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5633/2013
Institui o Dia Nacional do Pantanal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: BIFFI (PT-MS) · página oficial - PL 5548/2013
Institui o Dia Nacional do Ultrassonografista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1826/2011
Institui o Dia Nacional da Planta Medicinal, a ser comemorado no dia 21 de maio de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 1796/2011
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1708/2011
Institui do Dia do Brasil Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1723/2011
Institui o Dia Nacional do Servidor do Legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 1625/2011
Institui a campanha nacional de esclarecimento e prevenção do câncer de intestino e de exames preventivos através do SUS (Sistema Único de Saúde)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MENDES RIBEIRO FILHO (MDB-RS) · página oficial - PL 1601/2011
Modifica a natureza jurídica do escritório central de arrecadação e distribuição de direitos de que trata o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PL 1519/2011
Institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.