Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 34 de 73- PL 5123/2020
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – CertiASG – Óleo e Gás — que trata das normas voluntárias de sustentabilidade para certificação de processos das cadeias produtivas relacionadas à produção de óleo e gás e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PDL 472/2020
Susta os efeitos do disposto no item 5.3.5, constante do Anexo do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 69/2020
Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 5078/2020
Institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional da Ação Social Cristã Evangélica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 5059/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Único de Saúde (PROSUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PDL 459/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020 "Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5052/2020
“Estabelece ao Poder Executivo Federal a manutenção de 5.000 leitos de UTI por 24 meses e dá outras providências”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5054/2020
“Retira um salário mínimo mensalmente dos vencimentos dos Deputados Federais, para que destinem este valor para os cuidados de uma criança e dá outras providências"
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5032/2020
Declara o segundo domingo de dezembro como o "Dia do Mutirão de Natal da Igreja Adventista".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 4986/2020
Institui o Dia Nacional de Combate a Cristofobia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4989/2020
Cria o Grupo de Apoio às Mulheres vitimas de violência física, psicológica ou moral e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 250/2020
Dispõe sobre a contribuição para o custeio das Áreas de Revitalização Econômica (ARE’s), prevista no artigo 149-B da Constituição Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 4958/2020
Institui o Dia Nacional de Memória das Vítimas da Inquisição no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 4928/2020
Institui o dia do Brigadista Florestal, que será comemorado no dia 1º de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4894/2020
Autoriza o Poder Executivo federal a criar o Museu da História da Escravidão e da Consciência Negra, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4855/2020
“Cria o Projeto Faça a Diferença, que será regido pelo Ministério da Cidadania, para capacitar o maior número de crianças possível, e dá outra providências”
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4833/2020
“Cria o projeto Oficinas do Bem, a ser criado pelo Ministério da Cidadania, para o acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4815/2020
"Estabelece o programa Foco na Vida com o incentivo de empresas do ramo publicitário e dá outras providencias."
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4820/2020
"Cria o projeto "Lixo Legal" a ser implantado em todos os municípios brasileiros e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4821/2020
"Autoriza a Câmara dos Deputados Federais a criar Banco de Ideias para a propositura de projetos de lei e outros requerimentos, e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.