Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 35 de 73- PL 4802/2020
“Determina às empresas de médio e grande porte a distribuição gratuita à população carente, no raio de 5 Km distantes de sua sede, a distribuição de saches com produtos capazes de purificar a água."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 432/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 524, de 1º de outubro de 2020, que institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas, grupo de trabalho para análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 423/2020
Susta os efeitos do item "B, do Plano 3.4", da Portaria no 354, de 29 de setembro de 2020 do Ministério de Minas e Energia, que aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 424/2020
Susta a Resolução nº 89, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI, que “Aprova a contratação pelo Gestor do Fundo Nacional de Desestatização de pareceres e estudos especializados relativos ao setor postal no Brasil, nos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 419/2020
Susta os efeitos da portaria nº 354 de 28 de setembro de 2020, que aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD e Designa a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM/MME como coordenadora da observância no cumprimento e no acompanhamento do Programa Mineração e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4763/2020
Altera a legislação eleitoral no que tange a apuração dos votos das candidaturas de mulheres e suas respectivas contagens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4772/2020
Instituiu o Dia Nacional da Oração e Intercessão pelo País, denominado "Ora Brasil" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PDL 411/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 510, de 18 de setembro de 2020, da Procuradoria-Geral Federal, que promove membros da carreira de Procurador Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PLP 239/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4690/2020
Dispõe sobre a criação da Brigada Nacional para prevenção e combate a incêndios florestais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PDL 406/2020
Susta atos de efeitos executivos, oriundos do Poder Judiciário, que exorbitam o poder regulamentar, na forma do art. 49, V da Constituição Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PL 4665/2020
Institui o Dia Nacional da Arte Naïf, a ser comemorado, anualmente no dia 10 de outubro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4654/2020
Cria incentivo aos professores com proficiência em Língua Brasileira de Sinais nas redes de ensino pública e privada
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PLP 236/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PDL 400/2020
Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 4611/2020
Institui o Programa Agentes Comunitários da Educação - PACE e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 4577/2020
Institui o dia 5 de novembro como sendo o Dia de Homenagem ao Sargento Temporário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 4582/2020
Cria acréscimo de 10% dos vencimentos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que tiverem proficiência em Linguagem Brasileira de Sinais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PDL 398/2020
Susta a Resolução nº 126, de 10 de junho de 2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que trata da criação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais Estratégicos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PLP 232/2020
Dispõe sobre a transferência de recursos e saldos financeiros do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, provenientes de repasses federais de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus - COVID-19 nas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.