Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 73- PL 4478/2020
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – SISASG, que trata da certificação e conformidade relativa à produção agrossilvipastoril; produção agroindustrial; e produção de insumos e bioinsumos, por produtores rurais e empresas que atendam…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PLP 230/2020
Destina recursos financeiros do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), para compra de equipamentos de informatica e de acesso à rede mundial de computadores aos alunos carentes da rede publica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PRC 56/2020
Atribui à Câmara dos Deputados o nome de “Câmara das Deputadas e Deputados do Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLP 226/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4399/2020
Institui o dia 29 de agosto como o "Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 4354/2020
Concede auxílio financeiro especial, correspondente a uma remuneração integral, aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuem nos hospitais federais diretamente no combate ao COVID-19, e que tenham contraído o novo coronavírus em razão do exercício da atividade profissional, e dá…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PDL 377/2020
Altera a Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias do MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 4320/2020
Dispõe sobre a telessaúde e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4256/2020
Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 4276/2020
Institui na esfera estadual o Programa Política sem Corrupção, conforme especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4280/2020
Institui no Calendário Nacional de Eventos a Festa do Divino Espírito Santo do Município de Guaratuba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4240/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 4224/2020
Torna obrigatório, para detentores de cargos eletivos, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem suas funções.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PDL 373/2020
Susta a Portaria nº 308, de 13 de julho de 2020, do Ministro de Meio Ambiente, que designa novos membros da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 359/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, que institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 360/2020
“Susta a Portaria 341, de 30 de julho de 2020 – do Ministério do Meio Ambiente - que “Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019 e parcialmente os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PDL 361/2020
Sustam os efeitos da Resolução CPPI nº 126, de 10 de junho de 2020, Publicado no Diário Oficial da União em 04/08/2020 que “Opina pela criação e qualificação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4089/2020
Art. 1º Fica prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que se venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 4090/2020
Prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 4091/2020
Art. 1º Fica prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que se venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.