Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 39 de 73- PL 3350/2020
"Acrescenta o inciso VII e o § 4º ao",", para vedar o ingresso de pessoa no serviço público que tenha se beneficiado de forma indevida do auxílio emergencial em decorrência do COVID-19."
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 3301/2020
Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3302/2020
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CASSAR DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEL ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS QUE FOREM CONDENADOS EM 2º GRAU PELO CRIME DE CARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3306/2020
“Proíbe a utilização de qualquer tipo de acesso a internet da administração pública para a veiculação de notícias falsas e dá outras providências”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3318/2020
Institui o Dia da Memória aos Defensores da Segurança Pública e da Soberania do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PDL 273/2020
Susta os efeitos das Portarias de nº 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, da Sra. Damares Regina Alves, ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma inconstitucional, Portarias que declararam como anistiados políticos diversos brasileiros vítimas dos…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3248/2020
Dispõe sobre a prorrogação do mandato de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3255/2020
Altera a Lei Complementar nº 140, de 2011, para dirimir situação decorrente da lavratura de auto de infração e termo de embargo ambiental por mais de um órgão fiscalizador, prevalecendo o auto de infração e o termo de embargo ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PDL 265/2020
"Suspende, nos termos do art. 49, V, da",", os efeitos das Portarias nº 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, de autoria da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma ilegal e inconstitucional, Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 160/2020
Determina à União, aos estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a divulgação completa dos dados relativos à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), sob pena de crime de responsabilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PDL 263/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.315; 1.325 a 1.424; 1.426 a 1.574 e 1.577 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, publicadas no DOU de 08.6.2020, da lavra da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PDL 264/2020
Susta os efeitos das Portarias nº. 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 259/2020
Susta a vigência da Nota Técnica nº 16/2020 - COSMU/CGIVI/DAPES/SAPS/ MS, de 01 de junho de 2020, que trata do acesso à saúde sexual reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PDL 251/2020
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020- COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 3132/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS POLICIAIS PENAIS.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3109/2020
Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PDL 250/2020
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19", com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 3077/2020
Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 3081/2020
"Estabelece a obrigatoriedade de diploma de Jornalismo em curso superior, no serviço público e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3012/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para desconsiderar a exigência de limite máximo de idade estabelecida em edital…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.