Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 41 de 73- PL 2613/2020
Obriga hospitais a doarem para as secretarias de saúde estaduais equipamentos que não são mais utilizados
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2615/2020
Institui o dia Nacional do profissional de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 211/2020
Susta a Portaria nº 225, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, que nomeia a Sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para exercer o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 2566/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, quando assim forem declaradas por autoridades competentes
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2572/2020
Determina a imutabilidade das leis vigentes no território nacional que visem modificar para restringir o direito à proteção a vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2536/2020
Institui o Dia Nacional em homenagem às vítimas do COVID-19 a ser celebrado, anualmente, dia 16 de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 2489/2020
Estabelece horário específico para funcionamento da Caixa Econômica Federal durante a pandemia do Coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2495/2020
Altera o artigo 4º, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, introduzindo nova redação ao inciso X, e renumera os demais incisos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marina Santos (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PLP 120/2020
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2400/2020
Dispõe sobre a autorização para veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte dos respectivos municípios, realizarem transporte alternativo durante o período de pandemia da Covid-19.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2401/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2420/2020
Dispõe sobre a suspensão por seis meses a cobrança de financiamento contratados para aquisição de veículos; por taxistas; sendo estas realizadas ao final do contrato.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 189/2020
Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que "Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 191/2020
Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 192/2020
Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 2381/2020
Concede adicional de periculosidade a todos os servidores que tenham que permanecer trabalhando no período de isolamento social em virtude do COVID-19;
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 2385/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PDL 184/2020
Susta a Chamada CNPq-PIBITI nº 08/2020
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2336/2020
Altera o art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências para submeter o nomeado ao cargo de Diretor-geral da PF à sabatina do Senado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2234/2020
Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.