Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 44 de 73- PLP 83/2020
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos federais, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito federal, todos eles em serviço público ativo, transitoriamente, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 1681/2020
Institui a Data Nacional do Jejum e da Oração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1691/2020
Altera o disposto no artigo 8° da Lei 13.335 de 25 de julho de 2006, para inserir os parágrafos 1° e 2° ao artigo 8°, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência nos gabinetes dos parlamentares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1571/2020
Dispõe sobre o corte de 50% dos salários de todos os políticos brasileiros, enfim, da elite do funcionalismo público para combate ao coronavírus (COVIDE 19).
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1574/2020
Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de Financiamento Imobiliário junto a Bancos Oficiais do Governo Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1584/2020
Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1613/2020
Assegura aos servidores das áreas de saúde e segurança gratificação por atividade essencial, no período do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1617/2020
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 1563/2020
Institui o Dia Nacional do Jejum Oração, Adoração e Celebração coletiva a Deus pela Nação Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) · página oficial - PL 1566/2020
Institui o Dia 5 de Abril Dia Nacional da Oração
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 1498/2020
Suspende as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, em território brasileiro por 120 dias, em caráter excepcional, como medida restritiva para conter a disseminação pandêmica da enfermidade COVID-19,
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1507/2020
Dispõe sobre a necessidade de cadastramento e capacitação de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento de emergências de saúde pública decorrentes de qualquer decreto de calamidade pública sanitária…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 1510/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1534/2020
Altera o art. 7o da Lei n.° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para suprimir restrições ao eleitor que deixar de votar nas Eleições Municipais de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1551/2020
Estabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em período de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1554/2020
Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da segurança pública durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1439/2020
Altera Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 1442/2020
Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1461/2020
Faculta aos locatários de imóveis comerciais o direito de requerer abatimento no valor da locação, proporcional ao número de dias em que houver redução ou interrupção das atividades comerciais por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1463/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da dívida pública, interna e externa, durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.