Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 36- PL 3921/2023
Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3928/2023
Dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PRC 104/2023
Acrescenta novo parágrafo modificando o art. 100 do Regimento Interno para assegurar, na cláusula de vigência dos projetos e propostas de emenda à Constituição Federal aprovados, prazo razoável para seu amplo conhecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3859/2023
Institui o Dia Nacional dos Veteranos das Forças Armadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3861/2023
Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3865/2023
Dispõe sobre o Dia Nacional do Turismo Médico Internacional, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 258/2023
Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PDL 210/2023
Susta a aplicação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que “dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ismael (PL-SC) · página oficial - PDL 211/2023
Susta parcialmente a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023 que “Dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDL 207/2023
Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PDL 208/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 201/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PDL 202/2023
Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, do trecho que dispõe sobre a “redução da idade de início de hormonização para 14 anos”, constante da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PDL 198/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/07/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PDL 197/2023
Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/07/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 3610/2023
Institui o Dia Nacional do Desenvolvimento Econômico, Científico e Industrial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 183/2023
Susta o Decreto nº 11.451 de 22 de março de 2023 que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3367/2023
Dispõe sobre o Dia Nacional do Turismo Médico Internacional, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3234/2023
Cria o Dia Nacional do Padrasto e Dia Nacional da Madrasta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PRC 85/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 139 do Regimento Interno para estabelecer prazo para distribuição e para impedir a tramitação de matéria que não tenha sido formalmente distribuída.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.