Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 51 de 73- PL 4906/2019
Institui o Dia Nacional do Frevo, a ser comemorado anualmente na data de 9 de fevereiro, em todo o território brasileiro, e dá outra providência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 4887/2019
Estabelece a obrigatoriedade da aplicação do modelo cívico-militar à todas as escolas públicas da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 4793/2019
Altera o art. 92, e acrescenta os art. 92-A, 92-B, 92-C, 92-D e 92-E à Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4799/2019
Regula o sistema de controle interno dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4829/2019
Cria o Dia Nacional do Ovinocaprinocultor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4832/2019
Institui o "Dia Nacional do Orgulho Cristão", a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Abílio Santana (PODE-BA) · página oficial - PL 4773/2019
COM VISTAS A EVITAR ESTÍMULOS À PEDOFILIA TÃO PREJUDICIAL À NOSSA SOCIEDADE, fica proibida a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule, incentive ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 4755/2019
Institui o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 4687/2019
Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do art. 41 da Lei n.° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 4699/2019
Institui o Dia do Artista Circense no calendário de efemérides nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 4703/2019
Institui o Dia Nacional da Antártica, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° (primeiro) de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4611/2019
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4648/2019
Obriga a criação das "Patrulhas Maria da Penha" nos Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4651/2019
Altera a Lei nº 9.933, de 1999, para estabelecer a competência concorrente do INMETRO e das entidades de metrologia dos Estados e do Distrito Federal para exercer o poder de polícia administrativa, expedir regulamentos técnicos nas áreas de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PDL 512/2019
Susta os efeitos dos Despachos do Presidente da República ao Ministério da Infraestrutura e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública que ordenam a "reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 4518/2019
Institui a realização de pesquisa de opinião sobre serviços públicos, em especial de transporte público, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 4465/2019
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 4440/2019
Altera a redação do parágrafo único do art. 176 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4444/2019
Dispõe sobre incentivos e benefícios à doação de leite materno humano nos Bancos de Leite Humano.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4321/2019
Institui e inclui no calendário oficial do Brasil o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.