Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 54 de 73- PL 1837/2019
O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PDL 84/2019
Susta o Aviso de Licitação, concorrência Internacional, Edital de Subconcessão Nº 2/2018, Ferrovia Norte-Sul Tramo Central - FNS TC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1805/2019
Institui o Dia Nacional do Profissional Freelancer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 1824/2019
Institui o Dia Nacional da Adoção Animal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 82/2019
Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 84/2019
Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 85/2019
Cria benefícios tributários para empresas que atuam no ramo do comércio vegano
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1723/2019
Institui o Dia do Nacional do Kartismo Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1671/2019
Institui o Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens, dia 25 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1560/2019
Institui o dia nacional do Terço dos Homens Mãe Rainha a ser comemorado no dia 05 de março de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1520/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1947, que institui o Código de Processo Penal, para estabelecer a competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual para processar e julgar os crimes contra a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1479/2019
Estabelece um conselho de acompanhamento e de controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos royalties de Petróleo, Gás Natural e outros, que serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1481/2019
Obriga os Estados-membros a promoverem a assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis, militares e bombeiros militares, em processos judiciais ou extrajudiciais, promovidos contra eles por atos praticados no exercício de suas funções ou em razão delas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1428/2019
Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a atividade profissional dos agentes de segurança pública do sistema de segurança pública como insalubre e de risco e institui a concessão de adicional de insalubridade.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1462/2019
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1385/2019
Cria o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 1228/2019
Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1165/2019
Transfere para o Exército Brasileiro (EB) a gestão, a manutenção, a guarda e a conservação das barragens de Flores, Pericumã e Tabuleiro de São Bernardo, todas do Estado do Maranhão (PL Transferência das Barragens para Exército)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1013/2019
Altera a Lei nº 11.343, de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1017/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.