Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 55 de 73- PL 1025/2019
Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 925/2019
Institui o "Dia Nacional do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 997/2019
Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz, que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 865/2019
Altera o Anexo III da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para incluir as ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 902/2019
Determina ao Poder Executivo a obrigação de erigir em Brumadinho/MG o Memorial relembrando os nomes das vítimas do desastre e homenageando os heróis que trabalharam no salvamento e atenção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 734/2019
"Institui o Dia Nacional do Paleontólogo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PL 735/2019
"Institui o Dia Nacional do Mototaxista".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PL 774/2019
Cria o relator de execução e efetividade das leis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDL 20/2019
"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PLP 13/2019
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 363/2019
Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 8/2019
Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 34/2019
Institui o Dia Nacional da Promoção do Livre Comércio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 1/2019
Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 79/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 87/2019
Dispõe sobre a formação de equipes conjuntas de investigação e persecução para a luta contra o crime organizado, a corrupção, o terrorismo e outros crimes graves de cunho transnacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PRC 4/2019
Altera o art. 2º, do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, que institui a cota para o exercício da atividade parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 11266/2018
Cria o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11231/2018
Dispõe sobre a formação de equipes conjuntas de investigação e persecução para a luta contra o crime organizado, a corrupção, o terrorismo e outros crimes graves de cunho transnacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 11202/2018
Institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional do Morganti Ju-Jitsu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.