Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 58 de 73- PL 10485/2018
Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para incluir o direito de aposentadoria especial previsto na lei, aos guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10469/2018
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PDC 974/2018
Susta, nos termos do art. 49, XI, da Constituição Federal, a vigência do art. 2º, do art. 3º e o do art. 6º do Provimento nº 71, de 13 de Junho de 2018, do Corregedor Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10417/2018
Institui a Semana Nacional do Desporto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 10363/2018
Institui o Dia Nacional do Perito Odontolegista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: LUANA COSTA (PODE-MA) · página oficial - PL 10334/2018
Altera a Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, para dispor sobre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, paga aos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PLP 515/2018
Altera as Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PDC 948/2018
Susta os efeitos do ato que autorizou a permuta do imóvel localizado na Rua Professor Carlos Wenceslau n.º 343, antiga Rua Oliveira Braga n.º 343, no bairro de Realengo, Município do Rio de janeiro, registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ sob matrícula n.º 149719…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PRC 319/2018
Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 10244/2018
Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10249/2018
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; a fim de tratar sobre a licença classista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10202/2018
Institui o "Dia Nacional do Clamor de Jejum e Oração".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 10091/2018
Cria o Quadro Especial de Graduados do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PLP 497/2018
Dispõem sobre a disciplina a organização e o funcionamento das Guardas Municipais e as Guardas Municipais Metropolitanas dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9977/2018
Dispõe sobre o direito de as viúvas de militares, dispostos no art 144 da Constituição Federal, manterem a paridade e a integralidade dos benefícios a elas concedidos em função da morte do cônjuge militar, ainda que venham a se casar novamente, nos termos que discrimina.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9952/2018
Institui o Dia Nacional do Outdoor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 9936/2018
Institui incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PDC 904/2018
Susta os efeitos do acordo firmado e da decisão do CADE que homologou a proposta de compromisso de cessação de conduta, nos termos do Despacho da Presidência nº 42/2018, no processo administrativo nº 08700.004974/2015-71, publicado no Diário Oficial da União nº 054, de 20 de Março de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9912/2018
Acrescenta o inciso VII ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 8 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PEC 409/2018
Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.