Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 59 de 73- PL 9907/2018
Dá-se a isonomia remuneratória a todos os policiais militares e bombeiros previstos no inciso "V" do Art. 144 da Constituição Federal de 1.988.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 9908/2018
Dá-se a isonomia remuneratória a todos os professores da rede publica Estadual, Distrital e Municipal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 9810/2018
Institui o Dia Nacional do Professor de Ensino Religioso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 9776/2018
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996 e o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 9786/2018
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial - PDC 896/2018
Susta os efeitos de atos administrativos assinados pelo Senhor Mikael Tavares Medeiros, enquanto Gestor Financeiro do Ministério do Trabalho
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PLP 481/2018
Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 9716/2018
Altera os Artigos 23º e 45º da Lei Nº.13.502 de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecendo competências aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9683/2018
"Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9686/2018
"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9673/2018
"Altera os critérios para enquadramento por evolução funcional nas referências criadas pela Lei nº 15.963, de 2014, a denominação do cargo de agente escolar, reenquadra nas tabelas de vencimentos o quadro dos profissionais de educação e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: PROF. GEDEÃO AMORIM (MDB-AM) · página oficial - PL 9676/2018
Altera a Lei nº 4.595, de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para incluir a previsão legal expressa do Comitê de Política Monetária (COPOM).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDC 888/2018
Requer a sustação do ato do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília que inseriu no curso de graduação em Ciência Política a disciplina denominada "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 9526/2018
Institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Corrupção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9531/2018
"Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o Distrito Federal no rol do art. 163, parágrafo único, inciso III".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9473/2018
Institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional do Morganti Ju-Jitsu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLP 467/2017
Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 468/2017
Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes das doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9391/2017
Submete o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República ao disposto na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9367/2017
Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.