Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 73- PL 5093/2023
“Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5083/2023
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e à área de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) os…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 5047/2023
INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 5061/2023
Estabelece normas gerais de fiscalização de atividades urbanas, institui o Estatuto Nacional da Fiscalização de Atividades Urbanas dos Municípios e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 4922/2023
Cria o Dia Nacional do Policial Judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4929/2023
Cria o Dia Nacional do Perdão - Yom Kippur.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PDL 349/2023
Susta o Decreto nº 11.695, de 11 de setembro de 2023, que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 4883/2023
Institui o Dia do Autista no Orçamento, a ser celebrado anualmente no dia 9 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 4902/2023
Institui o Dia Nacional da Comunidade Polonesa no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4909/2023
Institui o dia o dia 26 de setembro como data do Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4830/2023
Institui o dia 28 de outubro como o Dia Nacional do Futebol de Várzea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4766/2023
Institui o Dia Nacional do Entregador de Delivery.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4725/2023
Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 4627/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estender o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS aos ocupantes de cargo em comissão.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 332/2023
Susta os efeitos das seguintes Portarias da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda: 9ª Região Fiscal: Portaria SRRFB09: Portaria SRRFB09 Nº 677, de 29…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PRC 112/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Carbono Zero no âmbito da Câmara dos Deputados com objetivo de neutralizar as emissões de carbono gerados pela Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PDL 325/2023
Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PRC 111/2023
Dispõe sobre a contratação de estagiários universitários no âmbito dos gabinetes da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4475/2023
Cria o Dia Nacional do Amendoim.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 4495/2023
Dispõe sobre a doação compulsória de órgãos e tecidos humanos, de criminosos falecidos em decorrência de confronto contra ações legítimas do estado, executadas por quaisquer órgãos de segurança pública federais, estaduais ou municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.