Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 60 de 73- PL 9314/2017
Institui o auxílio-educação destinado ao dependente do servidor integrante dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8421/2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a movimentação do saldo disponível nas contas individuais do Fundo PIS-Pasep pelos titulares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PL 8166/2017
Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7933/2017
Altera a Lei nº 9.266, de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, para dispor sobre os cargos de direção das atividades do órgão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 7440/2017
Dispõe sobre a participação popular no Processo de elaboração, definição e Acompanhamento das Emendas Parlamentares ao orçamento plurianual de Investimentos, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Marcivania (PCdoB-AP) · página oficial - PL 7321/2017
Altera a Lei n° 8.904, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a representação por advogado do servidor investigado em processo administrativo disciplinar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 7195/2017
Institui o "Dia do Servidor Administrativo da Polícia Federal."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 7112/2017
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a representação do servidor investigado nos processos administrativos disciplinares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 7113/2017
Altera o art. 95, XI, a, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para permitir a fixação do preço do arrendamento rural em produto.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 7101/2017
Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PDC 593/2017
Susta a aplicação de parecer da Advocacia Geral da União que determina a utilização do IPCA para atualização monetária dos preços públicos para outorga de serviços de radiodifusão, nos casos em que os editais de licitação não prevejam tal atualização.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 7078/2017
Institui o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PDC 588/2017
Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no Recurso Extraordinário 580.252
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 6962/2017
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que os vencimentos dos servidores públicos federais não poderão ser inferiores ao salário mínimo e determinar a impossibilidade de acumulação da remuneração de cargos efetivos com cargos em comissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 6969/2017
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6970/2017
Acrescenta artigo a Lei nº 10.683, de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências" instituindo condições para o afastamento dos ocupantes de cargo junto ao Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 6933/2017
Altera a lei n° 12.594/12 para instituir a carreira de "Agente de Segurança do Sistema Socioeducativo".
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6830/2017
Altera a redação dos artigos 635, 636, 637 e 638 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, para constituir o Conselho Administrativo de Apelação no âmbito do Ministério do Trabalho.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOZI ARAÚJO (PODE-AP) · página oficial - PEC 298/2016
Inclui artigo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prever a convocação de Assembleia Nacional Constituinte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PLP 333/2016
Altera as Leis Orgânicas da Magistratura Nacional e do Ministério Público da União, para dispor sobre a aposentadoria de magistrados e membros do MP
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.