Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 62 de 73- PL 6025/2016
Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 5981/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Olimpíada Estudantil do Esporte das Escolas do Brasil no Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5965/2016
Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PL 5915/2016
Fica instituído o "Dia Nacional de Frei Galvão", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5878/2016
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo do álcool e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5890/2016
Inclui o dia 14 de junho de 1822 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5904/2016
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional dos Navios de Cruzeiro" e o mês de outubro como "Mês de promoção e planejamento de ações de incentivo para navios de cruzeiros".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PL 5823/2016
Suprime o § 2º do artigo 16 do Decreto Lei 70.951, de 9 de agosto de 1972, que "Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 5833/2016
Inclui, no calendário das efemérides nacionais, a data histórica de 29 de maio de 1919, dia em que foi mundialmente comprovada a Teoria da Relatividade, de Albert Einstein, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5836/2016
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para dispor sobre a composição do Conselho Monetário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5792/2016
Assegura ao profissional de segurança pública, que for requisitado em seu dia de folga na condição de testemunha em processo judicial ou administrativo, a compensação por meio de folga em dia posterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5807/2016
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5771/2016
Dispõe sobre o Cidadão Colaborador e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 5679/2016
Institui o "Dia Nacional da Sukyo Mahikari".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 5662/2016
Inexigibilidade de Alvará de funcionamento para templos religiosos de qualquer natureza.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 293/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: SILAS FREIRE (PODE-PI) · página oficial - PL 5624/2016
Disciplina a permuta dos agentes de segurança pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLP 290/2016
Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5551/2016
"Institui o ''Dia Nacional do Povo Mestiço'', reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, na forma que especifica e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PEC 238/2016
Institui o sistema de governo parlamentarista e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.