Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 67 de 73- PL 666/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 609/2015
Altera a redação do artigo 83° da Lei n° 9.527 de 10 de dezembro de 1997, que altera os § 2°e 3° do artigo 98° da Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o horário especial ao servidor portador de deficiência ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 539/2015
Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986, concedendo o benefício do seguro-desemprego aos brasileiros que trabalham no exterior.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 481/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 501/2015
Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos à fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 503/2015
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 475/2015
Institui os Planos Nacionais de Segurança Pública e de Execução Penal e estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 245/2015
Institui o ano de 2015 como "Ano Nacional Humberto Teixeira: O Doutor do Baião".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 214/2015
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 219/2015
Incluir o § 3º ao art. 196 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 190/2015
Incluir ao art. 126, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais a insuficiências de provas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 122/2015
Institui o Dia do Médico Radiologista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PLP 5/2015
Acrescenta um parágrafo ao artigo 655 do Código de Processo Civil, lei No 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que estabelece as garantias trabalhistas nos casos de penhora nas execuções de pessoas jurídicas e físicas na condição de empregador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 138/2015
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n.º 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) · página oficial - PL 146/2015
Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PEC 442/2014
Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 8242/2014
Estabelece normas para o reajuste das taxas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU em todo o território Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 8049/2014
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2014 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 7365/2014
Institui o "Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 7305/2014
Institui o "Dia Nacional do Perdão" no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.