Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 69 de 73- PL 6353/2013
Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão, por pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6320/2013
Modifica o art. 33 da Lei nº 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6276/2013
Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares, na preservação e prevenção em caso de sinistros, emergências e calamidades, na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 6255/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem alimentos, sejam estes processados, preparados ou "in natura", a exibirem, em local de fácil visualização, o alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual ou municipal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6199/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6196/2013
Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 5993/2013
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5994/2013
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5934/2013
Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5896/2013
Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 993/2013
Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ANDERSON FERREIRA (PL-PE) · página oficial - PL 5870/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PDC 992/2013
Altera o § 1º da Portaria SUDEPE nº 35-N, de 22 de dezembro de 1988 e cria o § 2º no mesmo artigo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5783/2013
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PDC 949/2013
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a redução ou não da maioridade penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5762/2013
Institui o Dia Nacional do Tropeiro, a ser comemorado no último domingo do mês de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PL 5743/2013
Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5751/2013
Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PLP 283/2013
Altera o Código Tributário Nacional para estabelecer a progressividade do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana em função de critérios ambientais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 5633/2013
Institui o Dia Nacional do Pantanal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: BIFFI (PT-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.