Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 73- PL 4454/2023
Institui o Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a ser comemorado, anualmente, em 26 de Julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PDL 312/2023
Altera a redação do Decreto n° 5.129, de 6 de julho de 2004 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 4255/2023
Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à aposentadoria voluntária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4257/2023
Cria a semana Nacional em homenagem aos Profissionais de Segurança Pública que foram mortos no exercício da função.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PDL 280/2023
Susta o art. 1° da Portaria n° 235, de 28 de agosto de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4177/2023
Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 4195/2023
Cria o Dia Nacional do Patriota.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 4072/2023
Institui o Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora da construção civil, a ser comemorado, anualmente, em 26 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 4087/2023
Dispõe sobre a regulamentação do exercício e da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PDL 276/2023
Altera a redação do Artigo 8° da Instrução Normativa PRES/INSS n° 138, de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 4066/2023
Institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica, a ser celebrada anualmente na segunda semana de dezembro, promovendo a integração entre instituições religiosas evangélicas, eventos culturais e a valorização da diversidade religiosa em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 4032/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como "prefeito itinerante".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 264/2023
Susta os efeitos da Deliberação 249 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82% (dezesseis inteiros e oitenta e dois centésimos por cento).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 3911/2023
Altera a Lei n° 14.540, de 3 de abril de 2023, para estabelecer o direito alteração do exercício, mediante remoção, redistribuição ou cessão, para as vítimas de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual no âmbito da administração pública…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PDL 260/2023
Susta os efeitos das Deliberações números 244, 245 e 246, de 10 de agosto de 2023, que autoriza o reajuste de 15,00% (quinze por cento) sobre os coeficientes tarifários aprovados pela Deliberação nº 61, de 2 de março 2023 para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3921/2023
Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3928/2023
Dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PRC 104/2023
Acrescenta novo parágrafo modificando o art. 100 do Regimento Interno para assegurar, na cláusula de vigência dos projetos e propostas de emenda à Constituição Federal aprovados, prazo razoável para seu amplo conhecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3859/2023
Institui o Dia Nacional dos Veteranos das Forças Armadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3861/2023
Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.