Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 70 de 73- PL 5548/2013
Institui o Dia Nacional do Ultrassonografista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5498/2013
Acrescenta o art. 93- A à Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, para estabelecer regras para a cessão de servidor público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 5445/2013
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar aviso prévio aos professores ao término do ano letivo ou no curso de férias escolares.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1826/2011
Institui o Dia Nacional da Planta Medicinal, a ser comemorado no dia 21 de maio de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 1796/2011
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1708/2011
Institui do Dia do Brasil Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1723/2011
Institui o Dia Nacional do Servidor do Legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 1625/2011
Institui a campanha nacional de esclarecimento e prevenção do câncer de intestino e de exames preventivos através do SUS (Sistema Único de Saúde)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MENDES RIBEIRO FILHO (MDB-RS) · página oficial - PL 1601/2011
Modifica a natureza jurídica do escritório central de arrecadação e distribuição de direitos de que trata o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PL 1604/2011
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 1519/2011
Institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PEC 36/2011
Modifica a redação do art. 56, § 3º, da Constituição, para vedar a opção pela remuneração do mandato parlamentar quando da licença para investidura em outro cargo.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE SANTOS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1506/2011
Aumenta o rol de deveres e obrigações dos servidores públicos e parlamentares no exercício de suas funções.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 1507/2011
Institui o Dia Nacional de Combate à Violência do Campo e o Dia do Campones Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 1492/2011
Torna obrigatória a doação de sangue pelos militares da ativa das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1457/2011
Torna obrigatória a presença de policial militar nas escolas das redes pública e privada durante todos os períodos de funcionamento desses estabelecimentos de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1459/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 224/2011
Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1413/2011
Institui o dia 24 de maio como o "Dia Nacional do Metodismo Wesleyano".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1423/2011
Institui o Dia Nacional da Erradicação da Pobreza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.