Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 71 de 73- PL 1425/2011
Estabelece o dia 13 de agosto como o Dia Nacional da Filantropia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 1374/2011
Dispõe sobre a instituição do dia 10 de maio como data comemorativa do "Dia Nacional do Municipalismo" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1338/2011
Institui o Dia do Gari a ser comemorado nacionalmente no dia 16 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1331/2011
Institui o dia 30 de agosto como o "Dia Nacional das Artes Marciais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1278/2011
Torna obrigatório o policiamento ostensivo das escolas das redes pública e privada e do seu entorno.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1289/2011
Institui o "Dia Nacional do Taekwondo'', a ser comemorado, anualmente, todo dia 16 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP) · página oficial - PRC 46/2011
Institui, na Câmara dos Deputados, o Programa Banco de Projetos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1190/2011
Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado no dia 8 de outubro de cada ano, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1121/2011
Institui o ano de 2014 como o "Ano Nacional de Combate à Violência Praticada Contra a Criança Indígena".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1122/2011
Institui o dia 15 de agosto como o "Dia Nacional de combate à Violência Praticada Contra a Criança Indígena".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1093/2011
Institui o Dia Nacional Sem Carro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PEC 14/2011
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 1015/2011
Institui o dia 07 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à violência na Escola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PL 1063/2011
Institui o Dia da Verdade Social, a ser comemorado no dia 03 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1065/2011
Cria o programa "UM LAR PARA MIM", institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 1067/2011
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate à Violência nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: RICARDO QUIRINO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1074/2011
Altera a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 1077/2011
Institui o Dia Nacional do Povo Muçulmano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 988/2011
Institui o primeiro sábado do mês de setembro como o Dia do Paciente Oncológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1005/2011
Dispõe sobre o acesso ao Quadro Especial de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica de militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.