Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 72 de 73- PEC 9/2011
Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLP 37/2011
Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia OCIDENTAL - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; revoga a Lei…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 950/2011
Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 904/2011
Institui o ano de 2012 como "Ano Nacional Jorge Amado".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRC 41/2011
Dispõe sobre a criação, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, do Centro Cultural da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MAURO BENEVIDES (MDB-CE) · página oficial - PRC 40/2011
Altera a Resolução nº 1, de 2006 , para dispor sobre o Orçamento Cidadão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Renan Filho (MDB-AL) · página oficial - PL 810/2011
Veda a despedida arbitrária de portadores crônicos de hepatites virais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: GERALDO THADEU (PSD-MG) · página oficial - PL 788/2011
Institui o Dia de Combate ao Crack.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 764/2011
Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PL 697/2011
Cria regras para os processos de fusão e incorporação partidárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PLP 27/2011
Dispõe sobre o serviço de banda larga, a alíquota de 0% do ICMS sobre serviços de telecomunicações e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 597/2011
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 601/2011
Da nova redação à alínea "e", do inciso I, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 1990 para a inclusão de filho com deficiência, ou portador de doença grave, contagiosa ou incurável, como beneficiário de pensão vitalícia por morte de servidor público federal dos Três Poderes e das Forças Armadas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLP 20/2011
Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos - IPVA e dá outras providências. (Estabelece a alíquota máxima do IPVA em todo o território nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 539/2011
Institui o Dia Nacional do Cuidador de Idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 551/2011
Institui a Semana de Incentivo à Leitura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 555/2011
Institui o Dia de Combate aos maus-tratos contra Idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 498/2011
Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de l940 - Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 518/2011
Institui o Dia Nacional do Administrador Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PRC 23/2011
Determina a substituição dos carpetes instalados nas dependências da Câmara dos Deputados por material não alergizante e proíbe novas instalações daquele material.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.