Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 73 de 73- PL 468/2011
Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDC 7/2011
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA) · página oficial - PL 305/2011
Acrescenta o art. 15-A ao texto da Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 335/2011
Dispõe sobre incentivos a feirantes e expositores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 349/2011
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213 e 218 for considerado estupro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 187/2011
Institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 189/2011
Institui o Dia do Internauta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 193/2011
Institui o dia 19 de novembro como o Dia Nacional do Empreendedorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PL 218/2011
Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 274/2011
Cria a Semana da Prevenção contra os Efeitos do Álcool e do Tabaco nas escolas públicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 11/2011
Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 63/2011
Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 65/2011
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 67/2011
Regulamenta a Profissão de Cuidador de Pessoa, delimita o âmbito de atuação, fixa remuneração mínima e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 68/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 69/2011
Institui o direito ao Brasileiro residente no exterior, de votar para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral, ou de origem natal, a seu juízo previamente definido e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 72/2011
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências", para dispor sobre a concessão do benefício de prestação continuada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 140/2011
Institui a Semana Nacional do Esporte para a Pessoa Idosa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.