Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 36- PDL 57/2023
Susta o Decreto nº 11.426, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 721/2023
Institui o Dia Nacional do segmento Gamer e do eSports no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PDL 52/2023
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023 que Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 53/2023
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que institui o Sistema de Participação Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 50/2023
Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 648/2023
Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 633/2023
Institui o dia 29 de junho como o Dia Nacional do Cristão Ortodoxo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 615/2023
Institui o dia nacional do skate
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 575/2023
Institui o dia 22 de março como “Dia nacional em homenagem aos trabalhadores que faleceram no combate à Covid-19 no Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 537/2023
Institui o Dia Nacional das Mulheres Rurais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 43/2023
Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art. 49, inciso V, da Constituição da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PRC 23/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 45/2023
Susta a aplicação do Decreto nº 11.373, de 1º de janeiro de 2023, no que diz respeito à audiência de conciliação ambiental, com previsão legal nos artigos 97-A, 98-A, 98-B, 98-C e 99 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 562/2023
Institui o Dia Nacional da Policial Militar Feminina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 563/2023
Institui o Dia Nacional da Mulher Cristã.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 41/2023
Susta o Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que institui o Sistema de Participação Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PRC 21/2023
Cria, nas dependências da Câmara dos Deputados, o Memorial 8 de Janeiro, destinado a celebrar a defesa da democracia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Mineiro (PT-RN) · página oficial - PL 498/2023
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial da Democracia 08 de janeiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 458/2023
Autoriza a criação do Memorial Brasileiro da Resistência Negra, Indígena e Popular, com sede em Brasília.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PDL 31/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que institui o Sistema de Participação Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.