Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 73- PL 3277/2023
Altera os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios, para distribuir 10% dos recursos destinados aos Municípios, exceto os de Capitais, proporcionalmente à área territorial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 3234/2023
Cria o Dia Nacional do Padrasto e Dia Nacional da Madrasta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3213/2023
Dispõe sobre a carência de um ano para pagamento de impostos federal, estadual e municipal, exceto encargos trabalhistas por Microempresas abertas a partir de 2024.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PRC 85/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 139 do Regimento Interno para estabelecer prazo para distribuição e para impedir a tramitação de matéria que não tenha sido formalmente distribuída.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3065/2023
Extingue os cargos de Guarda Patrimonial Municipal, Agente Patrimonial Municipal, Vigia Municipal, Vigilante Municipal, Agente de Trânsito Municipal e similares, que tenham sido providos e constituídos por concurso público, no âmbito dos Municípios, unificando e transformando esses cargos em Guarda…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2950/2023
Institui o Dia Nacional dos Motoristas e motociclistas de Aplicativo, a ser comemorado no dia 25 de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2931/2023
Institui o Dia Nacional da Advocacia Municipalista, a ser comemorado em 12 de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 2906/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional dos Comandantes das Guardas Civis Municipais – ConComGCM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 2896/2023
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 2855/2023
Institui o dia 12 de novembro como o Dia Nacional do Hip Hop.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2735/2023
Dispõe sobre a adequação, durante três meses do ano, do subsídio dos Deputados, Senadores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Presidente e Vice-Presidente da República, para o equivalente ao piso salarial dos profissionais do…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2766/2023
Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) para constar como hipótese de penalidades disciplinares atos de assédio moral contra servidores públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 2768/2023
Concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia ao ex-Deputado Federal, Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2706/2023
Altera a Lei n° 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Alves (PSD-PR) · página oficial - PLP 117/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para tratar da decisão da perda do mandado do parlamentar empossado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2686/2023
Institui o Dia Nacional do Futebol, a ser comemorado no dia 23 de outubro, dia do nascimento do “Rei Pelé”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2620/2023
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 2638/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2585/2023
Institui o Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 2542/2023
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre a nomeação e exoneração do presidente do Banco Central.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.