Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 36- PL 318/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para prever o direito de assistência à saúde com ampla cobertura territorial aos policiais e bombeiros militares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 127/2023
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial das Vítimas do COVID-19, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PRC 34/2022
Altera o Anexo II da Resolução nº 31, de 2013, em razão da nova estrutura de cargos da Secretaria da Mulher
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2832/2022
Institui o Dia Nacional dos Profetas da chuva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2741/2022
As Universidades do país serão obrigadas a oferecer programas de pós-graduação, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 374/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto de 07 de novembro de 2022, do Ministério da Educação, que nomeia membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2730/2022
Estabelece que o Ministério da Educação será o único responsável pela coordenação das politicas educacionais no país e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2597/2022
Concessão, adicional de insalubridade, professor, atuação, Sistema carcerário.Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PDL 340/2022
Susta os efeitos do Despacho nº 11996516/2022 - GABIN, expedido em março de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PRC 30/2022
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar o Conselho de Transparência Pública da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2446/2022
Dispõe sobre a comemoração do Dia Nacional do Reino de Bahrein em 16 de dezembro de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PDL 332/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Portaria nº 644 de 25 de agosto de 2022, que divulga a relação das entidades que poderão indicar os nomes ao Conselho Nacional de Educação – CNE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PDL 331/2022
Susta os efeitos da aplicação da Instrução Normativa do INCRA nº 128, de 30 de agosto de 2022, que “define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 2364/2022
Institui o Dia Nacional do Associativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 2172/2022
Institui o Dia Nacional do Jiu Jitsu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1981/2022
Institui o Dia Nacional do Cacau e do Chocolate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1972/2022
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1927/2022
Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1905/2022
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 286/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, da Presidência da República, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.