Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 36- PL 2828/2024
Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2407/2024
Institui o Dia Nacional da Crônica Esportiva, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Douglas Viegas (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2319/2024
Institui o DIA NACIONAL DAS PASTORAS, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, com o objetivo de reconhecer e valorizar a importância da atuação destas mulheres (líderes espirituais) no ministério pastoral no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2321/2024
Institui o Dia Nacional dos valorosos e muito importantes Presbíteros, Diáconos e Diaconisas, autoridades eclesiásticas espirituais que sem a qual não seria possivel o crescimento da comunidade cristã no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2118/2024
Institui o Dia Nacional da Socioeducação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1881/2024
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional Da Mulher Policial e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 1809/2024
Institui o Dia Nacional dos Advogados da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1520/2024
Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roseana Sarney (MDB-MA) · página oficial - PL 1440/2024
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, Lei dos Cartórios, dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1371/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, para lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1233/2024
Institui o Dia Nacional do Tropeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 1194/2024
Acrescenta a alínea a, ao inciso IV do artigo 66 e altera o parágrafo 2º do artigo 122 da Lei 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para determinar que não será concedido benefício de saída temporária a presos condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1136/2024
Dispõe sobre a criação de Varas especializadas em Adoção
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1047/2024
Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PDL 108/2024
Susta parcialmente os efeitos da Resolução n. 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que "estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PRC 9/2024
Institui o Compêndio Digital de Precedentes e Súmulas de Jurisprudência - JURISLEG, como instrumento de referência para a pesquisa, consulta, estudo e elaboração de relatórios, pareceres, proposições e votos parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PDL 38/2024
Susta a Nota Técnica nº 118, de 2023, CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, a partir de 1 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PDL 36/2024
Susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS do Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 733/2024
Institui varas especializadas para processar e julgar crimes cibernéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 689/2024
Cria o dia Nacional do Optometrista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.