Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 209 de 570- PL 4641/2024
Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 4628/2024
Altera o nome do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais para Laboratório Nacional Cerqueira Leite - LNCL.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4631/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que necessariamente contem com fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 4633/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o recadastramento biométrico obrigatório de eleitores em municípios cujo número de eleitores registrados seja igual ou superior ao número total de habitantes, no ano que antecede as eleições municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 410/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 415/2024
Aprova o ato que autoriza a Nova Visão de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianira, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 416/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Sarandiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 422/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Olindina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olindina, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 429/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tupaciguara, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 434/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 446/2024
Aprova o ato que outorga concessão ao Município de João Pessoa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 448/2024
Aprova o ato que outorga concessão ao Município de Iguatu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 451/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rosário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntina, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 459/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independência Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cláudio, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 460/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4618/2024
Altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 2003, para autorizar agentes de segurança pública, ativos e inativos, previstos no artigo 144 da Constituição Federal e guardas municipais, a adquirir até seis armas de fogo de uso restrito ou permitido e suas munições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 4606/2024
Institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 4608/2024
"Dispõe sobre a possibilidade de reprovação de alunos em decorrência de mau comportamento, independentemente do desempenho acadêmico, nas instituições de ensino."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 4610/2024
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 6020/2019
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.