Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 67 de 570- PL 1465/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a substituição progressiva de produtos plásticos descartáveis de uso único e materiais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Galvão (REDE-SP) · página oficial - PL 1455/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1424/2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1427/2026
Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1429/2026
Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1430/2026
Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou negligência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1431/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1432/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1434/2026
Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 3630/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir o tratamento e a divulgação de dados pessoais, inclusive por meio de imagens e áudios, quando a captação ocorrer em situação de flagrante de crime em estabelecimento comercial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1446/2026
Altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a notificação do Conselho Tutelar em caso de orfandade de criança ou adolescente e instituir o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Orfandade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 1447/2026
Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 1381/2026
Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1382/2026
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Lipodistrofia, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às pessoas com a doença e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1385/2026
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 1399/2026
Dispõe sobre a proibição do acesso, download e utilização de jogos eletrônicos do tipo sandbox, multiplayer online e com interação irrestrita, tais como Roblox e similares, por menores de 18 (dezoito) anos, institui mecanismo obrigatório de verificação de idade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PDL 157/2026
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2024, e sua Emenda por Troca de Notas, realizada entre novembro de 2024 e abril de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1415/2026
"Declara a Festa de Carros de Boi de Raposo, no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1417/2026
Declara a Festa de Nossa Senhora da Penha, realizada em Atafona, município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1402/2026
Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Farias (MDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.