Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
78 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PDL 312/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 388/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3649/2023
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 1838/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a vedação em escolas ao uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele do usuário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 2896/2022
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2254/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de estelionato contra…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 866/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 807/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 769/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 13/2022
Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 563/2022
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PDL 557/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 502/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Indianova - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 396/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar não excluirá a obrigação de as operadoras de planos privados de assistência à saúde cobrirem procedimentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 340/2022
Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PDL 407/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2022 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3093/2021
Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2021 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3011/2021
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para tipificar como crime ambiental a introdução de espécime vegetal e de fungos no País, nos termos que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2021 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3000/2021
Estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2021 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3914/2020
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2021 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.