Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
78 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 2317/2021
Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2021 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 4812/2020
Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2020 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial - PL 2374/2020
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2020 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 70/2020
Dá nova redação à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências” para excluir da cobrança de direitos autorais relativos à execução musical os eventos promovidos por instituições beneficentes e os eventos de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/01/2020 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 6195/2019
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV, para estabelecer condições de instalação e utilização da infraestrutura de transporte em terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 6030/2019
Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 6544/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5294/2019
Fixa normas, nos termos § 1º do art. 176 da Constituição Federal, para a pesquisa e a lavra de recursos minerais na faixa de fronteira, de que trata o § 2º do art. 20 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 4848/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 4682/2019
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5017/2019
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4203/2019
Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/07/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3962/2019
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 3832/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PEC 98/2019
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e aos arts. 107 e 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e revoga o § 1º do art. 167 da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3615/2019
Cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3471/2019
Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3066/2019
Institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2709/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2313/2019
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.