Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
78 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PL 2130/2019
Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 31/2019
Dispõe sobre medidas de economia administrativa e financeira no Senado Federal, altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1274/2019
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLS 505/2018
Cria a Comissão da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 461/2018
Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2018 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 8/2018
Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2018 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 208/2018
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2018 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 411/2017
Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2017 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 6665/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e análogos; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para conferir prioridade de tramitação às ações penais de crimes hediondos; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2016 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 365/2016
Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2016 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 5571/2016
Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PLS 15/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2016 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 357/2015
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2015 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDS 194/2015
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bilac, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2015 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 225/2015
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a utilização de meios eletrônicos para concentração de informações dos indivíduos na Carteira de Identidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 227/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas mínima e máxima do crime do art. 244-B.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 148/2015
Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, institui o § 3º no art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a progressão de regime aos condenados que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2015 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 62/2015
Aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.