Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
116 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 6- PL 3615/2019
Cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3471/2019
Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 3066/2019
Institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2898/2019
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 15/05/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2709/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2506/2019
Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 24/04/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2313/2019
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2130/2019
Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 31/2019
Dispõe sobre medidas de economia administrativa e financeira no Senado Federal, altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1853/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 1915/2019
Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1274/2019
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 578/2019
Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 05/02/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 585/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/02/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 505/2018
Cria a Comissão da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 461/2018
Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2018 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 8/2018
Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2018 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 235/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2018 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 208/2018
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2018 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 411/2017
Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2017 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.