Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 106- PL 2870/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 2843/2023
Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2824/2023
Estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, no caso de candidato eleito e diplomado, implicará no deferimento automático da candidatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2795/2023
Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2796/2023
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco Solano Trindade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2729/2023
Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 5708/2019
Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2674/2023
Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2666/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte automático de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – CACs.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 2663/2023
Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando praticado contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2645/2023
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar a ocorrência de desastres em áreas de risco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2586/2023
Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2594/2023
Estabelecer que há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima e que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2556/2023
Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 2539/2023
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar o oferecimento de caixa com itens diversos para a saúde e segurança dos recém-nascidos, das mulheres e famílias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2532/2023
Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2452/2023
Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2480/2023
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2417/2023
Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2426/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) para obrigar o Conselho Tutelar e a autoridade policial a informar ao juiz competente indícios de violência doméstica ou familiar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.