Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 106- PL 1922/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a realização de audiência admonitória no caso de revogação de prisão preventiva ou liberdade provisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1925/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1893/2026
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1811/2026
Altera a Lei nº 15.383, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 1726/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1624/2026
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1383/2024
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir os motéis no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 171/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PDL 587/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz de Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 805/2025
Aprova o ato que outorga permissão à G R Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 808/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 864/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 954/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 978/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1451/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer a incidência da contribuição para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios apenas sobre a parcela da remuneração que exceder o teto de benefícios do Regime…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1473/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer parâmetros mínimos obrigatórios de composição das turmas na Educação Infantil, assegurando quantitativo adequado de profissionais para garantia do cuidado, da segurança e do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2697/2023
Interpreta o disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, para estender a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às vendas internas às Áreas de Livre Comércio, e altera a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1466/2026
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lenir de Assis (PT-PR) · página oficial - PL 1464/2026
Altera a Lei Maria da Penha para positivar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para recurso contra decisão que indefere ou revoga medida protetiva de urgência e o Código de Processo Penal para prever o recurso em sentido estrito como o recurso cabível contra decisão que indefere ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.