Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 359 de 375- PL 3967/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a oferecerem cobertura do serviço em pelo menos cinquenta por cento dos distritos dos municípios abrangidos pela outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3972/2012
Acrescenta §3º ao art. 18 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e §5º ao art. 11 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a fim de modificar o prazo para que os Municípios elaborem o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 3923/2012
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade dos veículos motorizados novos e comercializados no Brasil incluírem luzes de circulação diurna (DRL) que se acendem assim que a ignição é ligada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3937/2012
Acrescenta o inciso VIII ao art. 105, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "freios ABS" em automóveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PRC 134/2012
Altera o art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para modificar o procedimento de apreciação da ata nas comissões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3887/2012
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 3870/2012
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir número sequencial referente a banco de dados de DNA na Carteira de Identidade; e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para incluir banco de dados nacional dos Registros Públicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 3874/2012
Cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE ROSO (PSB-RS) · página oficial - PL 3881/2012
Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre o material didático-escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 3844/2012
Altera o art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3845/2012
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 3842/2012
Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MOREIRA MENDES (PSD-RO) · página oficial - PL 3810/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre prazo de notificação de infração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PL 3799/2012
Altera o art. 32 e o inciso I do § 3º do art. 87, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a possibilidade de matricular a criança no ensino fundamental no ano em que completar 6 (seis) anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 3796/2012
Dispõe sobre informações acerca das condições de prestação de serviços que devem ser obrigatoriamente ofertadas por prestadores do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3786/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PL 3756/2012
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 109 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer as características do serviço público de emergência e o rol mínimo de serviços que serão classificados como de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3758/2012
Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatória a impressão da imagem da Bandeira Nacional na contracapa dos livros didáticos confeccionados para os ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PL 3763/2012
Inclui os dados de perfil genético à identificação civil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 130/2012
Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.