Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 145 de 963- PL 3210/2024
Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue PrecivityAD no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção precoce da doença de Alzheimer e estabelece diretrizes para sua implementação em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 3206/2024
Confere ao município de Jaguaribe, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3181/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a realização do exame para diagnóstico de pé torto congênito em recém-nascidos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 3187/2024
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3188/2024
Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3189/2024
Dispõe sobre a triagem auditiva neonatal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 3193/2024
Dispõe sobre a destruição de máquinas utilizadas para fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades criminosas definidas em lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 3195/2024
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir ações de prevenção, mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para execução em áreas de risco de desastres
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3199/2024
Altera o artigo 16 da Lei 13.022 de 2014 incluindo §1º e §2º fazendo constar convênio e cooperação técnica do Executivo Municipal com as secretarias de Segurança Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 3152/2024
Institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3154/2024
Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3161/2024
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3162/2024
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para permitir a premiação em forma de quota parte em sociedade cooperativa, depósito em poupança e outros produtos financeiros ou de investimentos oferecidos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 3165/2024
Dispõe sobre a isenção das taxas de cadastro para Microempreendedor Individual (MEI) aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)..
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júlio Oliveira (PP-TO) · página oficial - PL 3171/2024
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para retirar as exigências e a limitação de valor na aquisição de veículos elétricos com isenção de IPI por pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3178/2024
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3179/2024
Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 3177/2024
Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Farias (MDB-AL) · página oficial - PRS 25/2024
Autoriza o município de João Pessoa – PB a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros) para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3117/2024
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.