Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 208 de 963- PL 1631/2022
Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 119/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 194/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 268/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5581/2023
Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa, no âmbito do SUS; e cria a pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5585/2023
Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a qualificação do produtor rural como segurado especial independentemente do valor auferido com a comercialização da sua produção.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Welter (PT-PR) · página oficial - PL 5594/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5605/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 50 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, para estabelecer que a invalidez, para fins de dependência, referente à pessoa com transtorno do espectro autista será considerada independentemente do grau de suporte constatado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5608/2023
Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5609/2023
Dispõe sobre a revisão de aposentadoria por incapacidade de servidores públicos, de segurados do INSS e de reforma de militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 5618/2023
Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 5620/2023
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o dia nacional do Naturólogo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 5621/2023
Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 5587/2023
Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 21/11/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PRS 112/2023
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5610/2023
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para dispor sobre o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 21/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 5557/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas veterinárias.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5558/2023
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5563/2023
Altera a denominação da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB para Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – Nuclebrás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLP 243/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 20/11/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.