Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 261 de 963- PL 1958/2023
Altera o artigo 7º da Lei nº 6.009/73 que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1967/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para definir direção do Susp pelos respectivos órgãos em âmbitos da União, dos Estados e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1983/2023
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 1990/2023
Institui o “Programa Nacional de Formação de Campeões do Breaking” para as Olimpíadas de 2024 e Jogos Olímpicos seguintes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1947/2023
Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 18/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PLP 91/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 18/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PRS 43/2023
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 44/2023
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até USD 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 45/2023
Autoriza o Estado do Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.279.900,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos de dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 46/2023
Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 47/2023
Autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 83/2023
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1923/2023
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1927/2023
Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Lucas Ramos (PSB-PE) · página oficial - PL 1928/2023
Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Ramos (PSB-PE) · página oficial - PL 1930/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1937/2023
Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1939/2023
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1944/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 1888/2023
Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.