Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 557 de 963- PLS 213/2018
Regulamenta o exercício da profissão de Biotecnologista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 02/05/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 215/2018
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 02/05/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PRS 16/2018
Consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10110/2018
Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10121/2018
"Denomina como "Viaduto Maria Zaira de Grandi" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158e BR-287, que dá acesso a Avenida Gov. Walter Jobim, entre o Bairro São João, Juscelino Kubitschek e Renascença, na cidade de Santa Maria, RS."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 10122/2018
"Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 10123/2018
"Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 10125/2018
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Professor de Jiu Jitsu.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10134/2018
"Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PLS 205/2018
Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 206/2018
Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PLS 210/2018
Confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Regina Sousa (PT-PI) · página oficial - PDC 918/2018
Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PLS 202/2018
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PDS 36/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10090/2018
Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 193/2018
Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 197/2018
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 10052/2018
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10066/2018
Institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.