Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 570 de 1.678- PL 3767/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para conceder auxílio transporte para a mulher em situação de violência doméstica.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 3768/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de sacolas biodegradáveis em supermercados e proibição do uso de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais, visando a promoção do uso sustentável e redução do impacto ambiental.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3771/2023
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização da reversão da esterilização cirúrgica masculina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3776/2023
Institui 1º de Setembro como o Dia Nacional dos Aquicultores e Aquicultoras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 3756/2023
Institui a Bolsa Permanência no âmbito da Educação Básica Pública, destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a finalidade de contribuir para sua permanência na escola.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PDL 212/2023
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 1º de junho de 2023, do IBAMA, que “Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.”
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3740/2023
Dispõe sobre a oferta de cursos de princípios de Ciência Política e de Administração Pública aos candidatos eleitos para o Poder Legislativo.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3747/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar Bolsa Permanência para Estudantes em Situação de Pobreza ou Extrema Pobreza matriculados no Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos ou em jornada de Tempo Integral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3750/2023
Determina que os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) ofereçam funcionalidade de alerta visual e sonoro ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3751/2023
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 166/2023
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos das emendas parlamentares individuais sejam destinados a finalização de obras paralisadas em seus respectivos estados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3744/2023
Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização de órtese e próteses.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 209/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 3712/2023
Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários em tratamento indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade e a beneficiários com Transtorno do Espectro…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 3717/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre autorização especial de trânsito para tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3718/2023
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para determinar a necessidade de processo administrativo para cancelamento de Registro de profissional ou da pessoa jurídica, bem como estipular o valor das multas e a forma de sua atualização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3719/2023
Estabelece para os restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a forma de apresentação do cardápio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3720/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar que os mesários apenas poderão exercer o cargo de forma alternada a cada eleição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3722/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre armas e munições de calibres permitidos e restritos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3723/2023
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 (Legislação do Imposto de Renda) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.