Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 640 de 963- PL 4860/2016
Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 4864/2016
Altera a redação ao § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 4865/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 4868/2016
Cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 4869/2016
Acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 4878/2016
Altera a redação do Inciso III, do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5452, de 1º de maio de 1943, e o artigo 208, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para definir a duração da licença paternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PEC 203/2016
Dá nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4841/2016
Permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4842/2016
Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PEC 201/2016
Dá nova redação ao art. 149-A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 4847/2016
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PLP 260/2016
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PDS 11/2016
Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 142/2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 29/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 143/2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 146/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular…
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalSenado · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 138/2016
Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 139/2016
Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 140/2016
Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4810/2016
Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.